Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 302/2006
29/06/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e … |
Federal |
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N° 301/2006
29/06/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do … |
Federal |
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N° 300/2006
29/06/2006 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores … |
Federal |
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N° 299/2006
27/06/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos … |
Federal |
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N° 1039/2006
27/06/2006 |
Lei
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 802/2001 DE 04 DE JUNHO DE 2001 |
Municipal |
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N° 1038/2006
27/06/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REFIS MUNICIPAL |
Municipal |
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N° 1037/2006
27/06/2006 |
Lei
CONCEDE SUBVENÇÃO AO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM |
Municipal |
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N° 1036/2006
27/06/2006 |
Lei
INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE NOVE (09) ANOS. |
Municipal |
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N° 1035/2006
27/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial ao orçamento … |
Municipal |
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N° 1033/2006
26/06/2006 |
Lei
Autoriza a abertura de créditos suplementares e adota outras providências. |
Municipal |
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N° 298/2006
19/06/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
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N° 1032/2006
19/06/2006 |
Lei
CONCESSÃO DE MEDALHA AO SR. ZACARIAS BEZERRA RIBEIRO |
Municipal |
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N° 1031/2006
19/06/2006 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTA CLARA DE ASSIS |
Municipal |
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N° 1030/2006
19/06/2006 |
Lei
DENOMINA A TRAVESSA MARIA CELESTINA DE MOURA |
Municipal |
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N° 1029/2006
19/06/2006 |
Lei
TORN OBRIGATORIO OA INCLUSÃO DA POLPA DE FRUTA NA MERENDA ESCOLAR |
Municipal |
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N° 1027/2006
19/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial |
Municipal |
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N° 1026/2006
14/06/2006 |
Lei
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI 841/2002 |
Municipal |
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N° 1025/2006
14/06/2006 |
Lei
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA REPASSE A CARUS |
Municipal |
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N° 297/2006
09/06/2006 |
Medida Provisória
Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição dispõe sobre aproveitamento … |
Federal |
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N° 296/2006
08/06/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções … |
Federal |
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