Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1058/2006
06/12/2006 |
Lei
DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO LOUREIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Municipal |
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N° 331/2006
04/12/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 1056/2006
01/12/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPAL INSTITUINDO O … |
Municipal |
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N° 330/2006
09/11/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de … |
Federal |
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N° 329/2006
01/11/2006 |
Medida Provisória
Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo … |
Federal |
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N° 328/2006
01/11/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e … |
Federal |
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N° 327/2006
31/10/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, … |
Federal |
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N° 326/2006
31/10/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
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N° 325/2006
11/10/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 324/2006
04/10/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, … |
Federal |
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N° 1053/2006
19/09/2006 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS |
Municipal |
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N° 1051/2006
19/09/2006 |
Lei
MODIFICA A LEI 934/2004 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
Municipal |
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N° 323/2006
14/09/2006 |
Medida Provisória
Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - … |
Federal |
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N° 322/2006
14/09/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da … |
Federal |
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N° 321/2006
12/09/2006 |
Medida Provisória
Acresce art. 18-A à Lei no 8.177, de 1o de março de … |
Federal |
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N° 320/2006
24/08/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para … |
Federal |
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N° 319/2006
24/08/2006 |
Medida Provisória
Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a … |
Federal |
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N° 1050/2006
23/08/2006 |
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Municipal |
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N° 318/2006
22/08/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da … |
Federal |
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N° 317/2006
16/08/2006 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei no 11.322, de 13 de julho de 2006, … |
Federal |
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