Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1065/2007
03/04/2007 |
Lei
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos … |
Municipal |
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N° 1064/2007
03/04/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação da Cãmara de Acompanhamento e Controle Social do … |
Municipal |
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N° 362/2007
29/03/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de … |
Federal |
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N° 361/2007
28/03/2007 |
Medida Provisória
Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que … |
Federal |
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N° 360/2007
28/03/2007 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que … |
Federal |
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N° 1063/2007
20/03/2007 |
Lei
Autorizar o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os municípios de … |
Municipal |
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N° 1062/2007
19/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Russas e dá … |
Municipal |
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N° 359/2007
16/03/2007 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, … |
Federal |
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N° 358/2007
16/03/2007 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006, … |
Federal |
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N° 357/2007
12/03/2007 |
Medida Provisória
Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras … |
Federal |
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N° 356/2007
07/03/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de … |
Federal |
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N° 1068/2007
02/03/2007 |
Lei
Torna de utilidade pública a a Associação Comunitária São Sebastião, Distrito do … |
Municipal |
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N° 355/2007
23/02/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao … |
Federal |
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N° 1061/2007
30/01/2007 |
Lei
Dispõe sobre o REFIS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais , … |
Municipal |
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N° 1060/2007
30/01/2007 |
Lei
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Russas e adota outras providencias |
Municipal |
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N° 354/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor … |
Federal |
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N° 353/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da … |
Federal |
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N° 352/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e … |
Federal |
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N° 351/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - … |
Federal |
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N° 350/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que … |
Federal |
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