Câmara Municipal de Russas

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 375/2007 15/06/2007	Medida Provisória Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal …	Federal	> link externo
N° 1071/2007 12/06/2007	Lei Cria a medalha Dr. José Martins de Santiago e adota outras providências	Municipal	> ver mais
N° 1070/2007 12/06/2007	Lei Cria a medalha Dr. José Martins de Santiago e adota outras providências	Municipal	> ver mais
N° 374/2007 31/05/2007	Medida Provisória Altera o art. 12 da Lei no 10.666, de 8 de maio …	Federal	> link externo
N° 11484/2007 31/05/2007	Lei Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e …	Federal	> link externo
N° 11481/2007 31/05/2007	Lei Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de …	Federal	> link externo
N° 373/2007 24/05/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase …	Federal	> link externo
N° 372/2007 22/05/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito …	Federal	> link externo
N° 1069/2007 18/05/2007	Lei Dispõe sobre a modificação e denominação das escolas Públicas Municipais e adota …	Municipal	> ver mais
N° 371/2007 10/05/2007	Medida Provisória Acresce parágrafo ao art. 6o da Lei no 569, de 21 de …	Federal	> link externo
N° 370/2007 10/05/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, …	Federal	> link externo
N° 369/2007 07/05/2007	Medida Provisória Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio …	Federal	> link externo
N° 368/2007 04/05/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e …	Federal	> link externo
N° 1067/2007 02/05/2007	Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial para operacionalização do FUNDEB e dá …	Municipal	> ver mais
N° 367/2007 30/04/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, …	Federal	> link externo
N° 366/2007 26/04/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade …	Federal	> link externo
N° 365/2007 23/04/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor …	Federal	> link externo
N° 364/2007 18/04/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos …	Federal	> link externo
N° 363/2007 18/04/2007	Medida Provisória Acrescenta o art. 2o-A e altera o art. 3o da Lei no …	Federal	> link externo
N° 1066/2007 03/04/2007	Lei Dá nova redação a Lei 1056/06, de 1º de dezembro de 2006, …	Municipal	> ver mais