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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1350/2012
23/03/2012
Lei
Modifica o anexo III, da Lei Municipal Nº 1336, de 21 de …

Municipal

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N° 1349/2012
23/03/2012
Lei
Da nova redação ao artigo 10º (décimo), CAPUT, da Lei Municipal Nº …

Municipal

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N° 562/2012
20/03/2012
Medida Provisória
Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do …

Federal

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N° 1348/2012
14/03/2012
Lei
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e da …

Municipal

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N° 561/2012
08/03/2012
Medida Provisória
Altera as Leis no 12.409, de 25 de maio de 2011, no …

Federal

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N° 1347/2012
08/03/2012
Lei
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências de serviços …

Municipal

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N° 1346/2012
08/03/2012
Lei
Institui o programa de intervenção consorciada na forma que indica e adota …

Municipal

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N° 1345/2012
08/03/2012
Lei
Proíbe a permanência e a movimentação de animais ferozes em locais públicos …

Municipal

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N° 560/2012
07/03/2012
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

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N° 559/2012
02/03/2012
Medida Provisória
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na …

Federal

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N° 1344/2012
29/02/2012
Lei
Modifica o artigo 212, da Lei Municipal 736/2000 e da outras providências.

Municipal

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N° 1343/2012
29/02/2012
Lei
Denomina de Solon José da Silva as pontes que ligam o lugar …

Municipal

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N° 1342/2012
10/02/2012
Lei
Altera dispositivo do ponto 13º, do art. 3º da Lei de Organização …

Municipal

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N° 558/2012
05/01/2012
Medida Provisória
Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos …

Federal

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N° 557/2011
26/12/2011
Medida Provisória
Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e …

Federal

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N° 556/2011
23/12/2011
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa …

Federal

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N° 555/2011
23/12/2011
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para …

Federal

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N° 554/2011
23/12/2011
Medida Provisória
Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para …

Federal

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N° 68/2011
21/12/2011
Emenda Constitucional
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Federal

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N° 553/2011
21/12/2011
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, …

Federal

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