Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 12715/2012
17/09/2012 |
Lei
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas … |
Federal |
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N° 580/2012
14/09/2012 |
Medida Provisória
Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que … |
Federal |
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N° 579/2012
11/09/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, … |
Federal |
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N° 578/2012
31/08/2012 |
Medida Provisória
Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e … |
Federal |
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N° 1388/2012
30/08/2012 |
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1387/2012
30/08/2012 |
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 577/2012
29/08/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica … |
Federal |
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N° 576/2012
15/08/2012 |
Medida Provisória
Altera as Leis no 10.233, de 5 de junho de 2001, e … |
Federal |
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N° 575/2012
07/08/2012 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que … |
Federal |
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N° 1386/2012
04/07/2012 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício … |
Municipal |
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N° 574/2012
28/06/2012 |
Medida Provisória
Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de … |
Federal |
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N° 573/2012
27/06/2012 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da … |
Federal |
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N° 1385/2012
26/06/2012 |
Lei
Dispões sobre a concessão da Medalha Dom Manuel Matoso Filho a pessoa … |
Municipal |
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N° 1384/2012
26/06/2012 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de indenizações aos moradores do … |
Municipal |
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N° 1383/2012
26/06/2012 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1382/2012
26/06/2012 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1381/2012
26/06/2012 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para … |
Municipal |
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N° 1380/2012
26/06/2012 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública a Associação Comunitária … |
Municipal |
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N° 1379/2012
12/06/2012 |
Lei
Institui o “Prêmio Nossa Cultura”, e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1378/2012
12/06/2012 |
Lei
Dispõe sobre a concessão da Medalha Dom Lino Deodato a pessoa que … |
Municipal |
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