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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1415/2013
11/03/2013
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indicam e adota outras …

Municipal

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N° 1414/2013
11/03/2013
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras …

Municipal

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N° 1413/2013
11/03/2013
Lei
Dispõe sobre o REFIS – Programa de recuperação de créditos fiscais, visando …

Municipal

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N° 609/2013
08/03/2013
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, …

Federal

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N° 608/2013
28/02/2013
Medida Provisória
Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças …

Federal

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N° 1412/2013
25/02/2013
Lei
Autoriza repasse de recursos financeiros para manutenção do Tiro-de-Guerra de Russas e …

Municipal

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N° 607/2013
19/02/2013
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para …

Federal

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N° 606/2013
18/02/2013
Medida Provisória
Altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, para …

Federal

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N° 1411/2013
18/02/2013
Lei
Dispões sobre a nova estrutura organizacional do poder Legislativo Municipal de Russas …

Municipal

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N° 2/2013
15/02/2013
Resolução
ALTERA E ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, …

Municipal

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N° 1/2013
05/02/2013
Resolução
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 62, INCISO I, TITULO III, DAS SESSÕES, …

Municipal

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N° 605/2013
23/01/2013
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na …

Federal

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N° 604/2013
18/01/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da …

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N° 603/2013
18/01/2013
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, …

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N° 602/2012
28/12/2012
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro …

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N° 601/2012
28/12/2012
Medida Provisória
Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para …

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N° 600/2012
28/12/2012
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a …

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N° 599/2012
27/12/2012
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao …

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N° 598/2012
27/12/2012
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e empresas estatais, para …

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N° 597/2012
26/12/2012
Medida Provisória
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº …

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