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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 706/2015
28/12/2015
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que …

Federal

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N° 705/2015
23/12/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 704/2015
23/12/2015
Medida Provisória
Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e …

Federal

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N° 1583/2015
21/12/2015
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 da Lei 914/2013

Municipal

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N° 1582/2015
21/12/2015
Lei
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 57 DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 703/2015
18/12/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para …

Federal

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N° 702/2015
17/12/2015
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e …

Federal

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N° 13204/2015
14/12/2015
Lei
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que …

Federal

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N° 701/2015
08/12/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para …

Federal

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N° 700/2015
08/12/2015
Medida Provisória
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que …

Federal

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N° 4/2015
19/11/2015
Instrução Normativa
Dispõe sobre o Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios …

Estadual

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N° 1579/2015
19/11/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS POLITICAS SOBRE DROGAS

Municipal

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N° 1578/2015
13/11/2015
Lei
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER PERMUTA DE IMOVEL COM IMÓVEL PARTICULAR E …

Municipal

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N° 699/2015
10/11/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que …

Federal

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N° 1577/2015
05/11/2015
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 530/95 E DENOMINA DE ESCOLA MARGARIA MARIA …

Municipal

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N° 1576/2015
30/10/2015
Lei
DENOMINA A QUADRA DO DISTRITO DE BONHÚ

Municipal

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N° 698/2015
23/10/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para …

Federal

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N° 1575/2015
21/10/2015
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SAAE

Municipal

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N° 1574/2015
15/10/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DA CATUMBELA

Municipal

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N° 1573/2015
15/10/2015
Lei
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ABRACE

Municipal

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