Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 775/2017
06/04/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para … |
Federal |
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N° 774/2017
30/03/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. |
Federal |
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N° 773/2017
29/03/2017 |
Medida Provisória
Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação … |
Federal |
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N° 772/2017
29/03/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que … |
Federal |
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N° 771/2017
29/03/2017 |
Medida Provisória
Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do … |
Federal |
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N° 770/2017
27/03/2017 |
Medida Provisória
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento … |
Federal |
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N° 1649/2017
17/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DO CAIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1647/2017
16/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO SITUADO NA AVENIDA JOSÉ … |
Municipal |
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N° 769/2017
20/02/2017 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de … |
Federal |
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N° 1646/2017
09/02/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS SOMBRA, NO BAIRRO … |
Municipal |
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N° 1645/2017
09/02/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MOMENTO CÍVICO SEMANAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO … |
Municipal |
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N° 1644/2017
09/02/2017 |
Lei
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1643/2017
09/02/2017 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1642/2017
09/02/2017 |
Lei
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA EM RUSSAS … |
Municipal |
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N° 768/2017
02/02/2017 |
Medida Provisória
Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos … |
Federal |
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N° 767/2017
06/01/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que … |
Federal |
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N° 766/2017
04/01/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal … |
Federal |
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N° 765/2016
29/12/2016 |
Medida Provisória
Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; … |
Federal |
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N° 764/2016
26/12/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao … |
Federal |
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N° 763/2016
22/12/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para … |
Federal |
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