Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 800/2017
18/09/2017 |
Medida Provisória
Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais … |
Federal |
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N° 799/2017
04/09/2017 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de … |
Federal |
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N° 1663/2017
31/08/2017 |
Lei
INSTITIU PROCEDIMENTO PARA QUITAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO, DE RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR, … |
Municipal |
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N° 1661/2017
31/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COSME LEÔNCIO DE SOUSA A … |
Municipal |
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N° 1660/2017
31/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA … |
Municipal |
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N° 1659/2017
31/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DO DISTRITO DE PEIXE. |
Municipal |
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N° 798/2017
30/08/2017 |
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, … |
Federal |
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N° 797/2017
23/08/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, … |
Federal |
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N° 796/2017
23/08/2017 |
Medida Provisória
Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para … |
Federal |
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N° 795/2017
17/08/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento … |
Federal |
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N° 794/2017
09/08/2017 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, … |
Federal |
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N° 1658/2017
08/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINSÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA … |
Municipal |
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N° 1657/2017
08/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE O … |
Municipal |
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N° 1656/2017
02/08/2017 |
Lei
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL - PARA CONSTRUÇÃO DA ARENINHA |
Municipal |
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N° 793/2017
31/07/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita … |
Federal |
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N° 792/2017
26/07/2017 |
Medida Provisória
Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, … |
Federal |
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N° 791/2017
25/07/2017 |
Medida Provisória
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de … |
Federal |
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N° 790/2017
25/07/2017 |
Medida Provisória
Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - … |
Federal |
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N° 789/2017
25/07/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e … |
Federal |
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N° 788/2017
24/07/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente … |
Federal |
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