Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 938/2020
02/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos … |
Federal |
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N° 937/2020
02/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
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N° 936/2020
01/04/2020 |
Medida Provisória
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e … |
Federal |
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N° 935/2020
01/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de … |
Federal |
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N° 934/2020
01/04/2020 |
Medida Provisória
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do … |
Federal |
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N° 933/2020
31/03/2020 |
Medida Provisória
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos … |
Federal |
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N° 932/2020
31/03/2020 |
Medida Provisória
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e … |
Federal |
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N° 931/2020
30/03/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - … |
Federal |
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N° 930/2020
30/03/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor … |
Federal |
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N° 929/2020
25/03/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e … |
Federal |
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N° 1848/2020
25/03/2020 |
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA NO ÂMBITO DA … |
Municipal |
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N° 928/2020
23/03/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que … |
Federal |
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N° 927/2020
22/03/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública … |
Federal |
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N° 926/2020
20/03/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para … |
Federal |
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N° 925/2020
18/03/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da … |
Federal |
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N° 924/2020
13/03/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, … |
Federal |
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N° 1847/2020
09/03/2020 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS MOVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO … |
Municipal |
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N° 1846/2020
09/03/2020 |
Lei
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MELANCIAS. |
Municipal |
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N° 1845/2020
09/03/2020 |
Lei
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAU D'ARCO. |
Municipal |
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N° 1844/2020
09/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BATISTA DA SILVA. |
Municipal |
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