Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 145/1990
15/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a entrega das quotas de participação dos Estados e do … |
Federal |
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N° 144/1990
08/03/1990 |
Medida Provisória
Altera os arts. 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 2.432, de … |
Federal |
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N° 143/1990
08/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Convertida Lei nº 8.009, … |
Federal |
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N° 142/1990
08/03/1990 |
Medida Provisória
Autoriza a criação de Zonas de Processamento de Exportação e dá outras … |
Federal |
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N° 141/1990
08/03/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e … |
Federal |
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N° 140/1990
23/02/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a dotação, sem encargos, das ações de propriedade da União, … |
Federal |
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N° 335/1990
21/02/1990 |
Lei
DENOMINA A TRAVESSA ANTONIO GONÇALVES FERREIRA. |
Municipal |
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N° 139/1990
21/02/1990 |
Medida Provisória
Equipara a venda de produto no mercado interno à exportação, para efeitos … |
Federal |
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N° 138/1990
21/02/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 4º e 5º da Lei nº … |
Federal |
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N° 137/1990
21/02/1990 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito … |
Federal |
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N° 136/1990
21/02/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro … |
Federal |
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N° 135/1990
21/02/1990 |
Medida Provisória
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis … |
Federal |
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N° 133/1990
14/02/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, … |
Federal |
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N° 132/1990
14/02/1990 |
Medida Provisória
Altera a legislação dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, da … |
Federal |
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N° 131/1990
14/02/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor. … |
Federal |
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N° 130/1990
14/02/1990 |
Medida Provisória
Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a … |
Federal |
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N° 334/1990
12/02/1990 |
Lei
CRIA BAIRROS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RUSSAS. |
Municipal |
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N° 333/1990
12/02/1990 |
Lei
DÁ NOVOS LIMITES AO DISTRITO DE PEIXE. |
Municipal |
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N° 332/1990
12/02/1990 |
Lei
DÁ NOVOS LIMITES AO DISTRITO DE SÃO JOÃO DE DEUS. |
Municipal |
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N° 331/1990
12/02/1990 |
Lei
DÁ NOVOS LIMITES AO DISTRITO DE FLORES. |
Municipal |
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