Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Russas

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 413/1992
05/06/1992
Lei
CONCEDE REAJUSTE FIXA VALORES MODIFICA QUADRO DE VANTAGEM PESSOAL DOS FUNCIONÁRIOS DA …

Municipal

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N° 8429/1992
02/06/1992
Lei
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento …

Federal

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N° 412/1992
01/06/1992
Lei
DENOMINA O GRUPO ESCOLAR JOSÉ NICOLAU RODRIGUES DE LIMA NO SÍTIO CANTO.

Municipal

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N° 411/1992
29/05/1992
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Municipal

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N° 409/1992
22/05/1992
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 408/1992
30/04/1992
Lei
AUTORIZA AO EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE PARCELAMENTO COM A DÍVIDA DO …

Municipal

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N° 407/1992
30/04/1992
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 406/1992
30/04/1992
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COMO FÓRUM DE RUSSAS.

Municipal

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N° 405/1992
30/04/1992
Lei
DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

Municipal

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N° 404/1992
30/04/1992
Lei
CRIA CARGO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Municipal

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N° 403/1992
30/04/1992
Lei
ALTERA A LEI 372/91

Municipal

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N° 402/1992
27/04/1992
Lei
DENOMINA O GRUPO ESCOLAR MARIA DE FREITAS GONÇALVES.

Municipal

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N° 401/1992
13/04/1992
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDA RAMALHO MACIEL, NO LOTEAMENTO VICENTE LEITE.

Municipal

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N° 400/1992
13/04/1992
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS

Municipal

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N° 302/1992
10/04/1992
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências. Convertida Lei …

Federal

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N° 1/1992
31/03/1992
Emenda Constitucional
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.

Federal

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N° 399/1992
30/03/1992
Lei
DENOMINA A TRAVESSA AUGUSTO PAZ DE OLIVEIRA .

Municipal

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N° 398/1992
30/03/1992
Lei
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS.

Municipal

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N° 319/1993
27/03/1992
Medida Provisória
Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial (TR), extingue a …

Federal

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N° 315/1993
27/03/1992
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, …

Federal

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