Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 625/1994
23/09/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 472-A/1994
16/09/1994 |
Lei
DENOMINA A RUA JOÃO DE DEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 563/1994
28/07/1994 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei n° 8.694, de 12 de agosto de 1993. … |
Federal |
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N° 472/1994
22/06/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE IMPOSTOS TAXAS E TARIFAS A CONTRIBUIÇÃO DO … |
Municipal |
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N° 471/1994
22/06/1994 |
Lei
CONCEDE A ISENÇÃO E ANISTIA DE DÉBITOS NA DIVIDA ATIVA REFERENTE AO … |
Municipal |
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N° 470/1994
22/06/1994 |
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 8883/1994
08/06/1994 |
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
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N° 6/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 524/1994
07/06/1994 |
Medida Provisória
Estabelece regras para a conversão das mensalidades escolares nos estabelecimentos particulares de … |
Federal |
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N° 5/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o art. 82 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 4/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 3/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso … |
Federal |
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N° 2/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição … |
Federal |
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N° 522/1994
03/06/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 521/1994
03/06/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 519/1994
31/05/1994 |
Medida Provisória
Altera o art. 2° da Lei n° 8.352, de 28 de dezembro … |
Federal |
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N° 518/1994
27/05/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre prorrogação dos prazos previstos no art. 17 da Lei n … |
Federal |
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N° 515/1994
27/05/1994 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 8.689, de 27 … |
Federal |
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N° 514/1994
27/05/1994 |
Medida Provisória
Altera a redação do artigo 3° da Lei nº 4.491, de 21 … |
Federal |
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N° 513/1994
27/05/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou … |
Federal |
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