Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.521-1/1996
07/11/1996 |
Medida Provisória
Dispensa a comprovação de regularidade do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade … |
Federal |
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N° 1.515-3/1996
07/11/1996 |
Medida Provisória
Altera o limite de dedução de que trata o § 2º do … |
Federal |
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N° 1.494-13/1996
07/11/1996 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades … |
Federal |
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N° 1.526/1996
05/11/1996 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno … |
Federal |
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N° 1.516-2/1996
24/10/1996 |
Medida Provisória
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre … |
Federal |
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N° 1.519-1/1996
17/10/1996 |
Medida Provisória
Altera a redação do art. 34 da Lei nº 9.082, de 25 … |
Federal |
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N° 1.502-9/1996
02/10/1996 |
Medida Provisória
Dá nova redação aos arts. 14, 18 e 49 da Lei nº … |
Federal |
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N° 15/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal |
Federal |
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N° 14/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e … |
Federal |
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N° 565/1996
26/08/1996 |
Lei
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 13/1996
21/08/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 12/1996
15/08/1996 |
Emenda Constitucional
Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão … |
Federal |
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N° 564/1996
08/07/1996 |
Lei
CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO AO SR. ANTONIO DEUZIMAR LEITE MARTINS. |
Municipal |
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N° 563/1996
08/07/1996 |
Lei
CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO A SRA. FRANCISCA DEODATO D CARVALHO. |
Municipal |
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N° 562/1996
08/07/1996 |
Lei
CONCEDE MEDALHA DOM LINO A SRA. FRANCISCA DEODATO DE CARVALHO. |
Municipal |
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N° 561/1996
08/07/1996 |
Lei
CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO AO SR. ARGEMIRO TORRES FILHO |
Municipal |
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N° 560/1996
08/07/1996 |
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO A SRA. VERÔNICA OLIVEIRA |
Municipal |
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N° 559/1996
08/07/1996 |
Lei
CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. JOSÉ NILSON EVANGELISTA. |
Municipal |
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N° 558/1996
08/07/1996 |
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. EDSON FERREIRA DE MEDEIROS |
Municipal |
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N° 557/1996
08/07/1996 |
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. MANOEL GEDEON CARNEIRO SILVA. |
Municipal |
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