Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 74/2002
23/10/2002 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para … |
Federal |
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N° 73/2002
14/10/2002 |
Medida Provisória
Revoga o art. 12 da Medida Provisória no 66, de 29 de … |
Federal |
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N° 870/2002
10/10/2002 |
Lei
DISPOE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICIPIO COMO GARANTIA NAS AÇÕES … |
Municipal |
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N° 869/2002
10/10/2002 |
Lei
AUTORIZA A SUBVENÇÃO AO CLUBE DE MÃES DE POÇO DE ONÇA E … |
Municipal |
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N° 72/2002
08/10/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, em favor dos Ministérios … |
Federal |
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N° 71/2002
03/10/2002 |
Medida Provisória
Altera disposições das Leis nos 9.028, de 12 de abril de 1995, … |
Federal |
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N° 70/2002
01/10/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de … |
Federal |
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N° 867/2002
26/09/2002 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 866/2002
26/09/2002 |
Lei
PERMUTA O FERIADO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO DIA 07 … |
Municipal |
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N° 69/2002
26/09/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da … |
Federal |
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N° 865/2002
06/09/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DO BAIRRO pLANALTO DA … |
Municipal |
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N° 864/2002
06/09/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 863/2002
06/09/2002 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E ADOTAO UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 68/2002
04/09/2002 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.209, de 23 de março de 2001, e … |
Federal |
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N° 67/2002
04/09/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e … |
Federal |
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N° 862/2002
30/08/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DE INGÁ. |
Municipal |
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N° 861/2002
30/08/2002 |
Lei
DENOMINA O CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROFESSOR JOSÉ FÁBIO RAMALHO DE ALARCON E SANTIAGO. |
Municipal |
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N° 860/2002
30/08/2002 |
Lei
DENOMINA A PRAÇA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. |
Municipal |
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N° 859/2002
30/08/2002 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A … |
Municipal |
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N° 858/2002
30/08/2002 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº407/1992 -FMSS E … |
Municipal |
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