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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 74/2002
23/10/2002
Medida Provisória
Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para …

Federal

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N° 73/2002
14/10/2002
Medida Provisória
Revoga o art. 12 da Medida Provisória no 66, de 29 de …

Federal

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N° 870/2002
10/10/2002
Lei
DISPOE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICIPIO COMO GARANTIA NAS AÇÕES …

Municipal

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N° 869/2002
10/10/2002
Lei
AUTORIZA A SUBVENÇÃO AO CLUBE DE MÃES DE POÇO DE ONÇA E …

Municipal

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N° 72/2002
08/10/2002
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, em favor dos Ministérios …

Federal

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N° 71/2002
03/10/2002
Medida Provisória
Altera disposições das Leis nos 9.028, de 12 de abril de 1995, …

Federal

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N° 70/2002
01/10/2002
Medida Provisória
Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de …

Federal

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N° 867/2002
26/09/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 866/2002
26/09/2002
Lei
PERMUTA O FERIADO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO DIA 07 …

Municipal

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N° 69/2002
26/09/2002
Medida Provisória
Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da …

Federal

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N° 865/2002
06/09/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DO BAIRRO pLANALTO DA …

Municipal

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N° 864/2002
06/09/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 863/2002
06/09/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E ADOTAO UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 68/2002
04/09/2002
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.209, de 23 de março de 2001, e …

Federal

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N° 67/2002
04/09/2002
Medida Provisória
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e …

Federal

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N° 862/2002
30/08/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DE INGÁ.

Municipal

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N° 861/2002
30/08/2002
Lei
DENOMINA O CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROFESSOR JOSÉ FÁBIO RAMALHO DE ALARCON E SANTIAGO.

Municipal

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N° 860/2002
30/08/2002
Lei
DENOMINA A PRAÇA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

Municipal

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N° 859/2002
30/08/2002
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A …

Municipal

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N° 858/2002
30/08/2002
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº407/1992 -FMSS E …

Municipal

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