Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 39/2002
19/12/2002 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do … |
Federal |
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N° 86/2002
18/12/2002 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, … |
Federal |
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N° 85/2002
17/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 84/2002
12/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 83/2002
12/12/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de … |
Federal |
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N° 82/2002
07/12/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito … |
Federal |
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N° 81/2002
29/11/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento … |
Federal |
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N° 80/2002
29/11/2002 |
Medida Provisória
Altera o art. 5o da Lei no 8.427, de 27 de maio … |
Federal |
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N° 877/2002
28/11/2002 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER SUBVENÇÃO AOS BLOVCOS kARAMBOLA E CAÇA & … |
Municipal |
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N° 79/2002
27/11/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta … |
Federal |
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N° 876/2002
26/11/2002 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS PARA … |
Municipal |
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N° 875/2002
22/11/2002 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTAO UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 874/2002
22/11/2002 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 873/2002
22/11/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E ADOTAO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 78/2002
08/11/2002 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e … |
Federal |
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N° 872/2002
01/11/2002 |
Lei
DENOMINA A PRAÇA JOSÉ NOGUEIRA DE FREITAS NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO … |
Municipal |
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N° 871/2002
25/10/2002 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 77/2002
25/10/2002 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, … |
Federal |
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N° 76/2002
25/10/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para … |
Federal |
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N° 75/2002
24/10/2002 |
Medida Provisória
Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências. |
Federal |
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