Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 104/2003
09/01/2003 |
Medida Provisória
Revoga o art. 374 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro … |
Federal |
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N° 103/2003
01/01/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e … |
Federal |
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N° 99/2002
30/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério … |
Federal |
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N° 102/2002
30/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério … |
Federal |
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N° 101/2002
30/12/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de … |
Federal |
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N° 100/2002
30/12/2002 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, … |
Federal |
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N° 879/2002
28/12/2002 |
Lei
INSTITUI NO MUNICIPIO DE RUSSAS A CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO … |
Municipal |
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N° 98/2002
27/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério … |
Federal |
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N° 97/2002
27/12/2002 |
Medida Provisória
Altera o art. 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de … |
Federal |
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N° 96/2002
27/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 24.401.000,00, em favor do Ministério … |
Federal |
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N° 95/2002
26/12/2002 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 4º da Lei no 6.704, de 26 … |
Federal |
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N° 94/2002
26/12/2002 |
Medida Provisória
Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto … |
Federal |
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N° 93/2002
24/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.620.000,00, em favor do Ministério … |
Federal |
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N° 92/2002
23/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 428.064.000,00, em favor do Ministério … |
Federal |
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N° 91/2002
23/12/2002 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que … |
Federal |
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N° 90/2002
20/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério … |
Federal |
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N° 89/2002
20/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério … |
Federal |
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N° 88/2002
20/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de … |
Federal |
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N° 878/2002
20/12/2002 |
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO … |
Municipal |
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N° 87/2002
19/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 780.039.000,00, em favor do Ministério … |
Federal |
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