Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 138/2003
19/11/2003 |
Medida Provisória
Altera e acresce dispositivo à Lei no 8.213, de 24 de julho … |
Federal |
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N° 137/2003
17/11/2003 |
Medida Provisória
Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras … |
Federal |
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N° 136/2003
17/11/2003 |
Medida Provisória
Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, … |
Federal |
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N° 909/2003
07/11/2003 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 908/2003
07/11/2003 |
Lei
CRIA O CARGO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO … |
Municipal |
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N° 907/2003
31/10/2003 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS … |
Municipal |
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N° 906/2003
31/10/2003 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Municipal |
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N° 905/2003
31/10/2003 |
Lei
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Municipal |
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N° 135/2003
30/10/2003 |
Medida Provisória
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. |
Federal |
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N° 904/2003
24/10/2003 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS :LUIS LULA MOREIRA MOREIRA; PROFESSORA MARIA … |
Municipal |
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N° 134/2003
24/10/2003 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de … |
Federal |
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N° 133/2003
23/10/2003 |
Medida Provisória
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras … |
Federal |
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N° 132/2003
20/10/2003 |
Medida Provisória
Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. |
Federal |
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N° 902/2003
03/10/2003 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DE LURDES SANTIAGO E ADOTA … |
Municipal |
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N° 901/2003
03/10/2003 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO DE EMPRESTIMO, MEDIANTE ABERTURA DE LIMITE … |
Municipal |
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N° 131/2003
25/09/2003 |
Medida Provisória
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da … |
Federal |
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N° 130/2003
17/09/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, … |
Federal |
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N° 129/2003
17/09/2003 |
Medida Provisória
Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor … |
Federal |
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N° 128/2003
01/09/2003 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, … |
Federal |
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N° 127/2003
04/08/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às … |
Federal |
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