Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Russas

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 762/2016
22/12/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para …

Federal

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N° 761/2016
22/12/2016
Medida Provisória
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 …

Federal

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N° 760/2016
22/12/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que …

Federal

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N° 759/2016
22/12/2016
Medida Provisória
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de …

Federal

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N° 10/2016
20/12/2016
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O TITULO SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE …

Municipal

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N° 1/2016
20/12/2016
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS …

Municipal

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N° 758/2016
19/12/2016
Medida Provisória
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de …

Federal

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N° 757/2016
19/12/2016
Medida Provisória
Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de …

Federal

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N° 756/2016
19/12/2016
Medida Provisória
Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional …

Federal

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N° 755/2016
19/12/2016
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, …

Federal

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N° 754/2016
19/12/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que …

Federal

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N° 753/2016
19/12/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para …

Federal

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N° 1639/2016
18/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO …

Municipal

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N° 1638/2016
16/12/2016
Lei
ALTERA E ATUALIZA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº529/96 QUE TRATA …

Municipal

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N° 95/2016
15/12/2016
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime …

Federal

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N° 94/2016
15/12/2016
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime …

Federal

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N° 1637/2016
15/12/2016
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI 1558/2015-LOA 2016

Municipal

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N° 1636/2016
14/12/2016
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS PARA …

Municipal

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N° 1635/2016
14/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA RUA ZACARIAS RODRIGUES DE LIMA

Municipal

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N° 1634/2016
09/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DE CAPIM GROSSO.

Municipal

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