Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Russas

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1762/2019
28/03/2019
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR …

Municipal

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N° 878/2019
27/03/2019
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto …

Federal

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N° 877/2019
25/03/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para …

Federal

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N° 876/2019
13/03/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que …

Federal

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N° 875/2019
12/03/2019
Medida Provisória
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família …

Federal

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N° 874/2019
12/03/2019
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de …

Federal

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N° 1761/2019
08/03/2019
Lei
Regulamenta a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Russas e revoga …

Municipal

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N° 1760/2019
08/03/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS …

Municipal

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N° 873/2019
01/03/2019
Medida Provisória
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, …

Federal

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N° 1/2019
26/02/2019
Decreto Legislativo
Dispõe sobre o julgamento das contas de governo do exercício financeiro de …

Municipal

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N° 1839/2019
17/02/2019
Lei
APROVA E ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E …

Municipal

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N° 1759/2019
04/02/2019
Lei
Denomina travessa que indica e dá outras providências

Municipal

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N° 872/2019
31/01/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para …

Federal

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N° 871/2019
18/01/2019
Medida Provisória
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, …

Federal

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N° 870/2019
01/01/2019
Medida Provisória
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos …

Federal

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N° 869/2018
27/12/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para …

Federal

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N° 868/2018
27/12/2018
Medida Provisória
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº …

Federal

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N° 867/2018
26/12/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para …

Federal

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N° 866/2018
20/12/2018
Medida Provisória
Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea …

Federal

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N° 865/2018
20/12/2018
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de …

Federal

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