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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1776/2019
07/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A DOADOR DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E …

Municipal

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N° 1775/2019
07/06/2019
Lei
DETERMINA A INCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS NO PORTAL …

Municipal

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N° 1774/2019
07/06/2019
Lei
ALTERA ARTIGO 55 E O ANEXO XX DA LEI MUNICIPAL 1.690 /2017 …

Municipal

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N° 1773/2019
07/06/2019
Lei
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Municipal

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N° 1772/2019
07/06/2019
Lei
RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS …

Municipal

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N° 2/2019
05/06/2019
Resolução
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 112 E SEU PARÁGRAFO 1° …

Municipal

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N° 1/2019
05/06/2019
Resolução
REVOGA O ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO N° 02/2013, QUE ACRESCENTA O ART. …

Municipal

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N° 883/2019
22/05/2019
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 866, de 20 de dezembro de 2018, …

Federal

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N° 1.771/2019
22/05/2019
Lei
MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.727/2018, CONCEDENDO REAJUSTE SETORIAL …

Municipal

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N° 882/2019
03/05/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código …

Federal

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N° 881/2019
30/04/2019
Medida Provisória
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre …

Federal

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N° 880/2019
30/04/2019
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

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N° 879/2019
24/04/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e …

Federal

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N° 1769/2019
11/04/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ CARLS NETO E DÁ OUTAS …

Municipal

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N° 1768/2019
11/04/2019
Lei
CONCEDE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DE …

Municipal

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N° 1767/2019
02/04/2019
Lei
FAZ CORREÇÃO NAS RUAS QUE INDICAM, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 904/2003 E …

Municipal

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N° 1766/2019
02/04/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOHN FABIANI BIANA DE ANDRADE BRITO …

Municipal

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N° 1765/2019
02/04/2019
Lei
FAZ CORREÇÃO NAS RUAS QUE INDICAM, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2008 …

Municipal

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N° 1764/2019
02/04/2019
Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO …

Municipal

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N° 1763/2019
02/04/2019
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 696/1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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