Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1843/2020
09/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SANTA DULCE DOS POBRES . |
Municipal |
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N° 923/2020
02/03/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que … |
Federal |
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N° 922/2020
28/02/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que … |
Federal |
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N° 1842/2020
21/02/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REFIS MUNICIPAL, IPTU E ISS E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1841/2020
21/02/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DA DAKOTA/RUSSAS S.A |
Municipal |
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N° 1840/2020
21/02/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOMÍCIA MIRALENE MATOSO NOGUEIRA LIMA E … |
Municipal |
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N° 1839/2020
17/02/2020 |
Lei
APROVA E ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E … |
Municipal |
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N° 1838/2020
12/02/2020 |
Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 733/2000 |
Municipal |
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N° 921/2020
07/02/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de … |
Federal |
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N° 920/2020
30/01/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor … |
Federal |
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N° 919/2020
30/01/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de … |
Federal |
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N° 918/2020
03/01/2020 |
Medida Provisória
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em … |
Federal |
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N° 917/2019
31/12/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui … |
Federal |
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N° 916/2019
31/12/2019 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de … |
Federal |
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N° 915/2019
27/12/2019 |
Medida Provisória
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. |
Federal |
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N° 1837/2019
26/12/2019 |
Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 733/2000 . |
Municipal |
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N° 1836/2019
26/12/2019 |
Lei
INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) DA PROCURADORIA GERAL … |
Municipal |
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N° 914/2019
24/12/2019 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos … |
Federal |
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N° 913/2019
20/12/2019 |
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério … |
Federal |
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N° 912/2019
19/12/2019 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de … |
Federal |
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