Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Russas

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1974/2022
03/02/2022
Lei
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1973/2022
03/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE …

Municipal

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N° 1972/2022
03/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTES PARA UNIVERSITÁRIOS MATRICULADOS EM CURSOS SUPERIOR …

Municipal

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N° 1986/2022
02/02/2022
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1971/2022, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDOES …

Municipal

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N° 1971/2022
26/01/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE/CAGECE E ADOTAO UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1970/2022
19/01/2022
Lei
MODIFICA OS ANEXOS I E II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO …

Municipal

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N° 1/2022
19/01/2022
Lei
REGULAMENTA A COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS E REVOGA A LEI …

Municipal

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N° 1968/2021
15/12/2021
Lei
MODIFICA O PAVILHÃO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1967/2021
15/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM …

Municipal

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N° 1966/2021
15/12/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-"RUSSAS …

Municipal

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N° 1965/2021
15/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO AO …

Municipal

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N° 1964/2021
15/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LESBICAS, GAYS, …

Municipal

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N° 1969/2021
07/12/2021
Lei
REGULAMENTA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, REVOGA A …

Municipal

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N° 1963/2021
07/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER PÚBLICO URBANO, OBJETO DE MATRÍCULA Nº 3.737 E ADOTA …

Municipal

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N° 1962/2021
07/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO …

Municipal

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N° 1961/2021
07/12/2021
Lei
ALTERA A LEI Nº 914/2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E …

Municipal

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N° 1960/2021
07/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FNDEB-70% E ADOTA …

Municipal

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N° 1959/2021
07/12/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REDECRED DAS DÍVIDAS QUE INDICA …

Municipal

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N° 1958/2021
07/12/2021
Lei
PERMITE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1957/2021
07/12/2021
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.147/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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