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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 441/1993
28/05/1993
Lei
DENOMINA A ESCOLA JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO NA COMUNIDADE DE PARELHAS.

Municipal

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N° 440/1993
28/03/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CEO.

Municipal

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N° 439A/1993
22/03/1993
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3/1993
17/03/1993
Emenda Constitucional
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da …

Federal

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N° 439/1993
01/03/1993
Lei
DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO.

Municipal

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N° 438/1993
01/03/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA …

Municipal

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N° 437/1993
01/03/1993
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO.

Municipal

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N° 436/1993
01/03/1993
Lei
DENOMINA A ESCOLA JUAREZ DE SANTIAGO LIMA, NA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA II, …

Municipal

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N° 435/1993
16/02/1993
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPIRITA RODOLFO TEÓFILO

Municipal

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N° 434/1993
16/02/1993
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER A DOAÇÃO DE UM MICRO COMPUTADOR AO …

Municipal

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N° 433/1993
16/02/1993
Lei
DÁ NOME AO PRÉDIO PÚBLICO CRECHE MARIA DAS DORES MAIA ESTÁCIO.

Municipal

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N° 311/1992
26/11/1992
Medida Provisória
Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências. Convertida …

Federal

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N° 310/1992
13/11/1992
Medida Provisória
Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Marinha Mercante em favor …

Federal

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N° 309/1992
16/10/1992
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e …

Federal

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N° 308/1992
07/10/1992
Medida Provisória
Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências. …

Federal

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N° 307/1992
30/09/1992
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o …

Federal

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N° 306/1992
25/09/1992
Medida Provisória
Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências. Convertida …

Federal

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N° 414/1992
18/09/1992
Lei
CONCEDE REAJUSTE FIXA VALORES E MODIFICA O QUADRO DE VANTAGEM PESSOAL DOS …

Municipal

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N° 305/1992
04/09/1992
Medida Provisória
Cria a Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República e dá …

Federal

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N° 2/1992
25/08/1992
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições …

Federal

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