Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 766/2017
04/01/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal … |
Federal |
> link externo |
N° 765/2016
29/12/2016 |
Medida Provisória
Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; … |
Federal |
> link externo |
N° 764/2016
26/12/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao … |
Federal |
> link externo |
N° 763/2016
22/12/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para … |
Federal |
> link externo |
N° 762/2016
22/12/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para … |
Federal |
> link externo |
N° 761/2016
22/12/2016 |
Medida Provisória
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 … |
Federal |
> link externo |
N° 760/2016
22/12/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que … |
Federal |
> link externo |
N° 759/2016
22/12/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de … |
Federal |
> link externo |
N° 10/2016
20/12/2016 |
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O TITULO SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1/2016
20/12/2016 |
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 758/2016
19/12/2016 |
Medida Provisória
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de … |
Federal |
> link externo |
N° 757/2016
19/12/2016 |
Medida Provisória
Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de … |
Federal |
> link externo |
N° 756/2016
19/12/2016 |
Medida Provisória
Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional … |
Federal |
> link externo |
N° 755/2016
19/12/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, … |
Federal |
> link externo |
N° 754/2016
19/12/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que … |
Federal |
> link externo |
N° 753/2016
19/12/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para … |
Federal |
> link externo |
N° 1639/2016
18/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1638/2016
16/12/2016 |
Lei
ALTERA E ATUALIZA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº529/96 QUE TRATA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 95/2016
15/12/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime … |
Federal |
> link externo |
N° 94/2016
15/12/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime … |
Federal |
> link externo |
Total de 3.729 registros