Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 791/2017
25/07/2017 |
Medida Provisória
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de … |
Federal |
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N° 790/2017
25/07/2017 |
Medida Provisória
Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - … |
Federal |
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N° 789/2017
25/07/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e … |
Federal |
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N° 788/2017
24/07/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente … |
Federal |
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N° 787/2017
24/07/2017 |
Medida Provisória
Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado … |
Federal |
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N° 786/2017
12/07/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação … |
Federal |
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N° 13465/2017
11/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de … |
Federal |
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N° 785/2017
06/07/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a … |
Federal |
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N° 1655/2017
03/07/2017 |
Lei
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO TÍTULO III,CAPÍTULO I E II DA LEI … |
Municipal |
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N° 1654/2017
03/07/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RUSSAS … |
Municipal |
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N° 1653/2017
08/06/2017 |
Lei
INSTITUI O FESTIVAL JUNINO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO … |
Municipal |
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N° 784/2017
07/06/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco … |
Federal |
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N° 96/2017
06/06/2017 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que … |
Federal |
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N° 783/2017
31/05/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita … |
Federal |
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N° 782/2017
31/05/2017 |
Medida Provisória
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos … |
Federal |
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N° 1652/2017
26/05/2017 |
Lei
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CREDITO ERSPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 781/2017
23/05/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, … |
Federal |
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N° 780/2017
19/05/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias … |
Federal |
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N° 779/2017
19/05/2017 |
Medida Provisória
Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos … |
Federal |
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N° 778/2017
16/05/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às … |
Federal |
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