Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 690/1994
03/11/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 687/1994
03/11/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 686/1994
03/11/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 682/1994
27/10/1994 |
Medida Provisória
Altera o art. 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto … |
Federal |
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N° 677/1994
27/10/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 673/1994
25/10/1994 |
Medida Provisória
Altera dispositivos dos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.918, de … |
Federal |
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N° 472/B/1994
21/10/1994 |
Lei
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO. |
Municipal |
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N° 625/1994
23/09/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 472-A/1994
16/09/1994 |
Lei
DENOMINA A RUA JOÃO DE DEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 563/1994
28/07/1994 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei n° 8.694, de 12 de agosto de 1993. … |
Federal |
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N° 472/1994
22/06/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE IMPOSTOS TAXAS E TARIFAS A CONTRIBUIÇÃO DO … |
Municipal |
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N° 471/1994
22/06/1994 |
Lei
CONCEDE A ISENÇÃO E ANISTIA DE DÉBITOS NA DIVIDA ATIVA REFERENTE AO … |
Municipal |
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N° 470/1994
22/06/1994 |
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 8883/1994
08/06/1994 |
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
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N° 6/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 524/1994
07/06/1994 |
Medida Provisória
Estabelece regras para a conversão das mensalidades escolares nos estabelecimentos particulares de … |
Federal |
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N° 5/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o art. 82 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 4/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 3/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso … |
Federal |
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N° 2/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição … |
Federal |
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