Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 222/2004
04/10/2004 |
Medida Provisória
Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento … |
Federal |
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N° 221/2004
01/10/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant … |
Federal |
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N° 220/2004
01/10/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento … |
Federal |
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N° 219/2004
30/09/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre … |
Federal |
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N° 218/2004
27/09/2004 |
Medida Provisória
Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, … |
Federal |
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N° 217/2004
27/09/2004 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para … |
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N° 216/2004
23/09/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma … |
Federal |
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N° 215/2004
16/09/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças … |
Federal |
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N° 214/2004
13/09/2004 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, … |
Federal |
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N° 213/2004
10/09/2004 |
Medida Provisória
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de … |
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N° 212/2004
09/09/2004 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, … |
Federal |
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N° 211/2004
06/09/2004 |
Medida Provisória
Abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito … |
Federal |
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N° 210/2004
31/08/2004 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de … |
Federal |
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N° 209/2004
26/08/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e … |
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N° 208/2004
20/08/2004 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, … |
Federal |
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N° 207/2004
13/08/2004 |
Medida Provisória
Altera disposições das Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, … |
Federal |
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N° 206/2004
06/08/2004 |
Medida Provisória
Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime … |
Federal |
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N° 205/2004
06/08/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros … |
Federal |
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N° 204/2004
02/08/2004 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai … |
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N° 44/2004
30/07/2004 |
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
Federal |
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