Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1004/2006
21/02/2006 |
Lei
DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO … |
Municipal |
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N° 1003/2006
21/02/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS OCMPONENTES DA BANDA DE … |
Municipal |
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N° 281/2006
15/02/2006 |
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição … |
Federal |
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N° 280/2006
15/02/2006 |
Medida Provisória
Altera a Legislação Tributária Federal. |
Federal |
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N° 51/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição … |
Federal |
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N° 50/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Modifica o art. 57 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 1002/2006
14/02/2006 |
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PREFEITURA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 49/2006
08/02/2006 |
Emenda Constitucional
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso … |
Federal |
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N° 279/2006
07/02/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de … |
Federal |
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N° 278/2006
06/02/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 1000/2006
02/02/2006 |
Lei
ALTERA O ART. 474/2000 E ANEXOS II E III DOS ARTS; 2º … |
Municipal |
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N° 277/2006
18/01/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento … |
Federal |
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N° 276/2006
02/01/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de … |
Federal |
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N° 275/2005
29/12/2005 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que … |
Federal |
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N° 274/2005
29/12/2005 |
Medida Provisória
Inclui e altera dispositivos na Lei no 5.917, de 10 de setembro … |
Federal |
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N° 273/2005
27/12/2005 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos … |
Federal |
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N° 272/2005
26/12/2005 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que … |
Federal |
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N° 271/2005
26/12/2005 |
Medida Provisória
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito … |
Federal |
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N° 270/2005
15/12/2005 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, … |
Federal |
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N° 269/2005
15/12/2005 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 9.986, de 18 de julho de 2000, que … |
Federal |
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