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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1026/2006
14/06/2006
Lei
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI 841/2002

Municipal

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N° 1025/2006
14/06/2006
Lei
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA REPASSE A CARUS

Municipal

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N° 297/2006
09/06/2006
Medida Provisória
Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição dispõe sobre aproveitamento …

Federal

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N° 296/2006
08/06/2006
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções …

Federal

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N° 1042/2006
03/06/2006
Lei
LDO 2007

Municipal

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N° 1041/2006
03/06/2006
Lei
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO PARA REPASSE AO …

Municipal

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N° 295/2006
29/05/2006
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do …

Federal

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N° 1024/2006
24/05/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A DEMONINAÇÃO DA RUA JOÃO DO CARMO REBOUÇAS

Municipal

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N° 1023/2006
23/05/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA LOCALIDADE DE SÃO PEDRO

Municipal

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N° 1022/2006
23/05/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA LOCALIDADE DE SÃO PEDRO.

Municipal

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N° 1021/2006
23/05/2006
Lei
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA NA MERENDA ESCOLAR

Municipal

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N° 1020/2006
23/05/2006
Lei
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Municipal

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N° 1019/2006
23/05/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO MUNICIPAL

Municipal

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N° 1018/2006
09/05/2006
Lei
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO RUSSANA DE BASQUETE

Municipal

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N° 1017/2006
09/05/2006
Lei
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 692/1999

Municipal

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N° 1016/2006
09/05/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A CARUS

Municipal

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N° 294/2006
08/05/2006
Medida Provisória
Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá …

Federal

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N° 293/2006
08/05/2006
Medida Provisória
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Federal

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N° 292/2006
26/04/2006
Medida Provisória
Altera as Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, e …

Federal

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N° 291/2006
13/04/2006
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir …

Federal

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