Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 485/2010
30/03/2010 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências … |
Federal |
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N° 484/2010
30/03/2010 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e … |
Federal |
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N° 483/2010
24/03/2010 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que … |
Federal |
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N° 1266/2010
24/03/2010 |
Lei
Cria cargos de educador social e agente social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1265/2010
24/03/2010 |
Lei
Dispõe sobre o conselho municipal de políticas sobre drogas – COMAD e … |
Municipal |
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N° 1264/2010
24/03/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- … |
Municipal |
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N° 1263/2010
24/03/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. … |
Municipal |
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N° 1262/2010
24/03/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- … |
Municipal |
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N° 1261/2010
24/03/2010 |
Lei
Determina prioridade para mulheres em titularidade de moradias financiadas com recursos públicos … |
Municipal |
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N° 1260/2010
16/03/2010 |
Lei
Altera o nome da travessa Joaquim Nogueira de Araújo no bairro da … |
Municipal |
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N° 1259/2010
16/03/2010 |
Lei
Concede isenção tributária para a implantação do programa minha casa, minha vida … |
Municipal |
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N° 1258/2010
02/03/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- … |
Municipal |
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N° 1257/2010
02/03/2010 |
Lei
Regulamenta a declaração de utilidade pública no município de Russas, estado do … |
Municipal |
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N° 1256/2010
02/03/2010 |
Lei
Dispõe sobre o REFIS – Programa de recuperação de créditos fiscais, visando … |
Municipal |
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N° 482/2010
10/02/2010 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País … |
Federal |
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N° 481/2010
10/02/2010 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência … |
Federal |
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N° 64/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como … |
Federal |
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N° 63/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor … |
Federal |
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N° 480/2010
26/01/2010 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da … |
Federal |
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N° 12188/2010
11/01/2010 |
Lei
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a … |
Federal |
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