Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1281/2010
01/06/2010 |
Lei
Concede desconto no pagamento do IPTU, na forma que descreve e dá … |
Municipal |
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N° 1280/2010
01/06/2010 |
Lei
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de … |
Municipal |
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N° 1279/2010
01/06/2010 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá … |
Municipal |
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N° 1278/2010
01/06/2010 |
Lei
Dispõe sobre a desafetação de imóvel para construção do centro de educação … |
Municipal |
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N° 7185/2010
20/05/2010 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração … |
Federal |
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N° 1277/2010
14/05/2010 |
Lei
Concede remissão de dividas não tributárias no âmbito do departamento municipal de … |
Municipal |
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N° 489/2010
12/05/2010 |
Medida Provisória
Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime … |
Federal |
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N° 488/2010
12/05/2010 |
Medida Provisória
Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL … |
Federal |
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N° 1276/2010
10/05/2010 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua … |
Municipal |
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N° 1275/2010
10/05/2010 |
Lei
Autoriza o poder executivo deste Município a firmar convênio de cooperação financeira … |
Municipal |
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N° 1274/2010
27/04/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- … |
Municipal |
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N° 1273/2010
27/04/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. … |
Municipal |
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N° 1272/2010
27/04/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- … |
Municipal |
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N° 1271/2010
27/04/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- … |
Municipal |
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N° 1270/2010
27/04/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- … |
Municipal |
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N° 1269/2010
27/04/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- … |
Municipal |
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N° 487/2010
23/04/2010 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, que … |
Federal |
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N° 1268/2010
15/04/2010 |
Lei
Dispõe sobre a criação do dia Municipal do agente comunitário de saúde … |
Municipal |
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N° 1267/2010
07/04/2010 |
Lei
Dispõe sobre a modificação do artigo 3º da Lei Municipal nº 577/1997 … |
Municipal |
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N° 486/2010
30/03/2010 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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