Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 498/2010
29/07/2010 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 497/2010
27/07/2010 |
Medida Provisória
Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de … |
Federal |
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N° 496/2010
19/07/2010 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito … |
Federal |
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N° 495/2010
19/07/2010 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, … |
Federal |
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N° 66/2010
13/07/2010 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, … |
Federal |
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N° 65/2010
13/07/2010 |
Emenda Constitucional
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal … |
Federal |
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N° 494/2010
02/07/2010 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as … |
Federal |
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N° 493/2010
02/07/2010 |
Medida Provisória
Altera o Anexo I da Lei no 11.440, de 29 de dezembro … |
Federal |
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N° 1290/2010
30/06/2010 |
Lei
Oficializa a denominação das ruas que indica e adota outras providências. |
Municipal |
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N° 1289/2010
30/06/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação das ruas que indica e adota outras providências. |
Municipal |
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N° 1288/2010
30/06/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- … |
Municipal |
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N° 1287/2010
30/06/2010 |
Lei
Dispõe sobre o conselho municipal de políticas sobre drogas – COMAD, cria … |
Municipal |
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N° 1286/2010
30/06/2010 |
Lei
Revoga a Lei Municipal nº 1262 de 24/03/2010 e dispõe sobre a … |
Municipal |
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N° 492/2010
29/06/2010 |
Medida Provisória
Acresce dispositivo ao art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de … |
Federal |
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N° 1285/2010
28/06/2010 |
Lei
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
Municipal |
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N° 491/2010
23/06/2010 |
Medida Provisória
Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências. |
Federal |
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N° 1284/2010
14/06/2010 |
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito … |
Municipal |
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N° 490/2010
07/06/2010 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios … |
Federal |
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N° 1283/2010
01/06/2010 |
Lei
Define obrigação pequeno valor atendendo ao dispositivo dos §§ 3º e 4º … |
Municipal |
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N° 1282/2010
01/06/2010 |
Lei
Dá nova Redação ao artigo 2º (segundo) da Lei 1003, de 21 … |
Municipal |
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