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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1314/2011
23/05/2011
Lei
Modifica o inciso I do art. 2º da Lei Nº 1284/2010, que …

Municipal

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N° 534/2011
20/05/2011
Medida Provisória
Altera o art. 28 da Lei no 11.196, de 21 de novembro …

Federal

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N° 533/2011
10/05/2011
Medida Provisória
Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito …

Federal

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N° 1313/2011
04/05/2011
Lei
Cria os cargos e fixa os valores da representação da comissão de …

Municipal

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N° 1312/2011
04/05/2011
Lei
Autoriza o poder executivo a permutar um terreno de propriedade do município …

Municipal

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N° 1311/2011
04/05/2011
Lei
Altera o artigo 28 e o anexo II, da Lei Municipal Nº …

Municipal

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N° 532/2011
28/04/2011
Medida Provisória
Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.478, de …

Federal

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N° 531/2011
25/04/2011
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de …

Federal

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N° 530/2011
25/04/2011
Medida Provisória
Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação …

Federal

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N° 1310/2011
20/04/2011
Lei
Concede aumento do vencimento dos profissionais do magistério e adota outras providências.

Municipal

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N° 529/2011
07/04/2011
Medida Provisória
Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, no …

Federal

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N° 1309/2011
07/04/2011
Lei
Dispõe sobre a denominação das ruas que indica e adota outras providências.Rua …

Municipal

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N° 1308/2011
07/04/2011
Lei
Cria a ouvidoria do Município e dá outras providências.

Municipal

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N° 1307/2011
07/04/2011
Lei
Modifica o artigo 1º, da Lei 906/2003, de 31 de outubro de …

Municipal

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N° 1306/2011
07/04/2011
Lei
Modifica o parágrafo 2º, do artigo 6º, da Lei 1115/2007, de 14 …

Municipal

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N° 1305/2011
07/04/2011
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua João Carlos Santiago, que indica e …

Municipal

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N° 528/2011
25/03/2011
Medida Provisória
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da …

Federal

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N° 1304/2011
23/03/2011
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar 200 (duzentos) hidrômetros para a população …

Municipal

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N° 527/2011
18/03/2011
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que …

Federal

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N° 526/2011
04/03/2011
Medida Provisória
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e …

Federal

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