Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 617/2013
31/05/2013 |
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da … |
Federal |
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N° 616/2013
31/05/2013 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
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N° 615/2013
17/05/2013 |
Medida Provisória
Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de … |
Federal |
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N° 614/2013
14/05/2013 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que … |
Federal |
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N° 613/2013
07/05/2013 |
Medida Provisória
Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na … |
Federal |
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N° 1420/2013
17/04/2013 |
Lei
Dispõe sobre o repasse mensal de quantia a Associação dos Agentes Comunitário … |
Municipal |
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N° 1419/2013
17/04/2013 |
Lei
Autoriza o poder Executivo deste município a firmar convênio de cooperação técnica … |
Municipal |
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N° 1418/2013
17/04/2013 |
Lei
Autoriza o poder executivo deste município a firmar convênio de cooperação técnica … |
Municipal |
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N° 1417/2013
17/04/2013 |
Lei
Modifica o anexo I, da Lei Municipal nº 1353, de 27 de … |
Municipal |
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N° 612/2013
04/04/2013 |
Medida Provisória
Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, … |
Federal |
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N° 611/2013
04/04/2013 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, … |
Federal |
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N° 72/2013
02/04/2013 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal … |
Federal |
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N° 610/2013
02/04/2013 |
Medida Provisória
Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia … |
Federal |
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N° 1416/2013
22/03/2013 |
Lei
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Russas |
Municipal |
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N° 1415/2013
11/03/2013 |
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indicam e adota outras … |
Municipal |
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N° 1414/2013
11/03/2013 |
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1413/2013
11/03/2013 |
Lei
Dispõe sobre o REFIS – Programa de recuperação de créditos fiscais, visando … |
Municipal |
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N° 609/2013
08/03/2013 |
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, … |
Federal |
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N° 608/2013
28/02/2013 |
Medida Provisória
Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças … |
Federal |
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N° 1412/2013
25/02/2013 |
Lei
Autoriza repasse de recursos financeiros para manutenção do Tiro-de-Guerra de Russas e … |
Municipal |
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