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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 622/2013
09/07/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor …

Federal

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N° 621/2013
08/07/2013
Medida Provisória
Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.

Federal

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N° 1433/2013
01/07/2013
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras …

Municipal

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N° 1432/2013
01/07/2013
Lei
Dispõe sobre a Concessão da Medalha Dr. José Martins de Santiago e …

Municipal

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N° 1431/2013
01/07/2013
Lei
Dispõe sobre a Concessão da Medalha Manuel Matoso Filho e adota outras …

Municipal

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N° 1430/2013
01/07/2013
Lei
Dispõe sobre a Concessão da Medalha “Educador Monsenhor João Luiz de Santiago” …

Municipal

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N° 1429/2013
01/07/2013
Lei
Dispõe sobre a Concessão da Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues de Carvalho …

Municipal

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N° 1428/2013
01/07/2013
Lei
Estabelece critérios para a concessão de Títulos de Cidadão Russano e adota …

Municipal

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N° 1427/2013
01/07/2013
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras …

Municipal

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N° 1426/2013
01/07/2013
Lei
Dispõe sobre a concessão da “Comenda Educador Monsenhor João Luiz de Santiago” …

Municipal

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N° 3/2013
27/06/2013
Resolução
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII, DO §2°, DO ART. 40 E …

Municipal

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N° 1425/2013
24/06/2013
Lei
Dispõe sobre a doação de terreno para a construção da sede própria …

Municipal

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N° 620/2013
12/06/2013
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para …

Federal

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N° 1424/2013
10/06/2013
Lei
Autoriza o poder executivo deste município, a efetuar repasse financeiro a titulo …

Municipal

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N° 1423/2013
10/06/2013
Lei
Dispõe sobre a doação de terreno para a construção da sede própria …

Municipal

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N° 1422/2013
10/06/2013
Lei
Dispõe sobre a doação de terreno para a construção da sede própria …

Municipal

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N° 1421/2013
10/06/2013
Lei
Autoriza o poder executivo deste município a efetuar repasse financeiro para a …

Municipal

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N° 73/2013
06/06/2013
Emenda Constitucional
Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

Federal

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N° 619/2013
06/06/2013
Medida Provisória
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil …

Federal

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N° 618/2013
05/06/2013
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.552, de 13 de novembro de 2002, para …

Federal

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