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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 628/2013
28/11/2013
Medida Provisória
Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

Federal

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N° 627/2013
11/11/2013
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das …

Federal

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N° 1444/2013
25/10/2013
Lei
Dispõe sobre a alteração de denominação da via pública de Russas, eleva …

Municipal

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N° 12873/2013
24/10/2013
Lei
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de …

Federal

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N° 1443/2013
21/10/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE RUSSAS PARA O QUADRIENIO …

Municipal

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N° 1442/2013
21/10/2013
Lei
DENOMINA A ESCOLA WALDEMAR DE SOUSA PINHEIRO

Municipal

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N° 1441/2013
21/10/2013
Lei
Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indicam e adota outras …

Municipal

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N° 75/2013
15/10/2013
Emenda Constitucional
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição …

Federal

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N° 626/2013
24/09/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor …

Federal

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N° 625/2013
02/09/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no …

Federal

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N° 1440/2013
02/09/2013
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras …

Municipal

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N° 1439/2013
02/09/2013
Lei
Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indicam e adota outras …

Municipal

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N° 1438/2013
02/09/2013
Lei
Altera a Lei Municipal Nº 1127/2007 de 20 de dezembro de 2007, …

Municipal

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N° 1437/2013
19/08/2013
Lei
Altera a Lei Municipal Nº 1384, de 26 de junho de 2012 …

Municipal

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N° 1436/2013
19/08/2013
Lei
Altera os anexos VII e VIII da lei nº 1219 de 20 …

Municipal

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N° 1435/2013
19/08/2013
Lei
Concede reajuste salarial aos servidores da autarquia municipal – SAAE e adota …

Municipal

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N° 624/2013
14/08/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de …

Federal

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N° 74/2013
06/08/2013
Emenda Constitucional
Altera o art. 134 da Constituição Federal.

Federal

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N° 1434/2013
24/07/2013
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 623/2013
19/07/2013
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.844, de 19 de julho de 2013, para …

Federal

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