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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1529/2014
16/12/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE RUSSAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS …

Municipal

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N° 1527/2014
16/12/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1526/2014
09/12/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTOD ESAÚDE AURINO ESTÁCIO DE SOUSA

Municipal

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N° 1525/2014
09/12/2014
Lei
AURORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

Municipal

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N° 662/2014
08/12/2014
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da empresa estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. - …

Federal

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N° 84/2014
02/12/2014
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de …

Federal

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N° 661/2014
02/12/2014
Medida Provisória
Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

Federal

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N° 660/2014
24/11/2014
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.800, de 23 de abril de 2013, que …

Federal

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N° 659/2014
10/11/2014
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da …

Federal

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N° 1524/2014
10/11/2014
Lei
DENOMINA O POSTO DE SAUDE EVANDRO SOMBRA NA COMUNIDADE DE RETIRO E …

Municipal

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N° 1523/2014
10/11/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES …

Municipal

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N° 1522/2014
10/11/2014
Lei
Lei Orçamentaria Anual 2014/2015- LOA

Municipal

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N° 1521/2014
04/11/2014
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SAAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1520/2014
04/11/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ATRIBUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DOS DIREITORS DA …

Municipal

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N° 1519/2014
03/11/2014
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL COM A …

Municipal

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N° 658/2014
29/10/2014
Medida Provisória
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que …

Federal

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N° 1518/2014
17/10/2014
Lei
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO -SISAN.

Municipal

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N° 1517/2014
14/10/2014
Lei
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL,DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO …

Municipal

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N° 657/2014
13/10/2014
Medida Provisória
Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, que …

Federal

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N° 656/2014
07/10/2014
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, …

Federal

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