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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 669/2015
26/02/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto …

Federal

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N° 1539/2015
25/02/2015
Lei
Dispõe sobre a organização dos serviços do sistema de transporte coletivo de …

Municipal

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N° 1538/2015
25/02/2015
Lei
Dispõe sobre a desafetação de imóvel para destiná-lo a construção da sede …

Municipal

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N° 1537/2015
25/02/2015
Lei
Dispõe sobre a denominação do mercado público do distrito de Flores e …

Municipal

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N° 1536/2015
20/02/2015
Lei
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Legislativo de Russas e …

Municipal

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N° 1533/2015
09/02/2015
Lei
TORNA OBRIGATORIO A DIGITAÇÃO E IMPRESSÃO DE TODA RECEITA MEDICA E REQUISIÇÃO …

Municipal

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N° 1535/2015
04/02/2015
Lei
Autoriza ao executivo a conceder assistência aos pequenos agricultores e agro-pecuaristas referente …

Municipal

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N° 1534/2015
04/02/2015
Lei
Altera a Lei Municipal Nº 1467/2014,de 14 de Março de2014, que dispõe …

Municipal

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N° 668/2015
30/01/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para …

Federal

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N° 3/2015
30/01/2015
Resolução
ACRESCENTA AOS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 67 DO REGIMENTO INTERNO …

Municipal

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N° 2/2015
30/01/2015
Resolução
ADEQUA A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO A LEI ORGÂNICA DO NOVO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1/2015
30/01/2015
Resolução
SUPRIME O ART. 129-A DA RESOLUÇÃO N° 02/2013 DE 15/02/2013, E DÁ …

Municipal

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N° 1532/2015
27/01/2015
Lei
Institui no Âmbito da Lei Municipal 763/2001 a Readaptação Funcional nos Termos …

Municipal

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N° 667/2015
02/01/2015
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes do …

Federal

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N° 666/2014
30/12/2014
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de …

Federal

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N° 665/2014
30/12/2014
Medida Provisória
Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que …

Federal

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N° 664/2014
30/12/2014
Medida Provisória
Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, nº …

Federal

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N° 663/2014
19/12/2014
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

Federal

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N° 1531/2014
17/12/2014
Lei
Cria o Sistema de Protocolo Único no Âmbito do Cadastro Auditoria,Regulação e …

Municipal

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N° 1530/2014
16/12/2014
Lei
REVOGA A LEI Nº 1116/2007 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA …

Municipal

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