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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5/2015
26/05/2015
Resolução
CONCEDE LICENÇA PARTICULAR DE 120 DIAS AO VEREADOR JOÃO LUIZ SANTIAGO DE …

Municipal

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N° 675/2015
21/05/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para …

Federal

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N° 88/2015
07/05/2015
Emenda Constitucional
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade …

Federal

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N° 4/2015
24/04/2015
Resolução
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 62 DO REGIMENTO INTERNO …

Municipal

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N° 87/2015
16/04/2015
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui …

Federal

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N° 1543/2015
15/04/2015
Lei
Cria o Conselho Municipal de saneamento básico de Russas e dá outras …

Municipal

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N° 1547/2015
06/04/2015
Lei
Dispõe sobre a criação, atribuição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos …

Municipal

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N° 1546/2015
06/04/2015
Lei
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos …

Municipal

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N° 1545/2015
06/04/2015
Lei
Dispõe sobre o fundo municipal para os Direitos da Criança e do …

Municipal

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N° 1544/2015
06/04/2015
Lei
Abre ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras …

Municipal

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N° 673/2015
31/03/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - …

Federal

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N° 672/2015
24/03/2015
Medida Provisória
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período …

Federal

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N° 674/2015
19/03/2015
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa …

Federal

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N° 671/2015
19/03/2015
Medida Provisória
Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do …

Federal

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N° 86/2015
17/03/2015
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar …

Federal

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N° 670/2015
10/03/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para …

Federal

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N° 1542/2015
02/03/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ANA RODRIGUES BANDEIRA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1541/2015
02/03/2015
Lei
Altera o ART.1º da lei Municipal Nº 1.190/2008, de 05 de setembro …

Municipal

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N° 1540/2015
02/03/2015
Lei
Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei municipal Nº 1422/2013 …

Municipal

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N° 85/2015
26/02/2015
Emenda Constitucional
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das …

Federal

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