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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1557/2015
17/08/2015
Lei
Dispõe sobre a a implantação do Plano Municipal de Educação de Russas( …

Municipal

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N° 686/2015
30/07/2015
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros …

Federal

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N° 685/2015
21/07/2015
Medida Provisória
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a …

Federal

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N° 684/2015
21/07/2015
Medida Provisória
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que …

Federal

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N° 683/2015
13/07/2015
Medida Provisória
Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de …

Federal

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N° 682/2015
10/07/2015
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, para …

Federal

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N° 681/2015
10/07/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a …

Federal

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N° 680/2015
06/07/2015
Medida Provisória
Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.Institui o …

Federal

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N° 13146/2015
06/07/2015
Lei
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da …

Federal

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N° 1554/2015
25/06/2015
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°º756/2001, DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA RUA …

Municipal

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N° 679/2015
23/06/2015
Medida Provisória
Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao …

Federal

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N° 678/2015
23/06/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que …

Federal

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N° 677/2015
22/06/2015
Medida Provisória
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo …

Federal

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N° 676/2015
17/06/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que …

Federal

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N° 1566/2015
08/06/2015
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras …

Municipal

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N° 1552/2015
29/05/2015
Lei
Dispõe sobre a denominação da ponte de Ramal de Flores e adota …

Municipal

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N° 1551/2015
29/05/2015
Lei
Regulamenta no âmbito da Lei Municipal Nº763/2001- Estatuto do Servidor Público Municipal, …

Municipal

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N° 1550/2015
29/05/2015
Lei
Dispõe sobre a definição do local para a realização de eventos na …

Municipal

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N° 1549/2015
28/05/2015
Lei
Modifica o anexo I , da Lei Municipal Nº 1479, de 09 …

Municipal

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N° 1548/2015
28/05/2015
Lei
Autoriza a concessão de subvenção a Unidade Educacional Coração Imaculado de Maria- …

Municipal

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