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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 734/2016
21/06/2016
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do …

Federal

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N° 733/2016
14/06/2016
Medida Provisória
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e …

Federal

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N° 732/2016
10/06/2016
Medida Provisória
Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de …

Federal

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N° 731/2016
10/06/2016
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 1608/2016
09/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA …

Municipal

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N° 730/2016
08/06/2016
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ …

Federal

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N° 1607/2016
01/06/2016
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PRA ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR DO MAMULENGO

Municipal

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N° 729/2016
31/05/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 1606/2016
25/05/2016
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1599/2016

Municipal

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N° 1605/2016
25/05/2016
Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.531/2014

Municipal

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N° 728/2016
23/05/2016
Medida Provisória
Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de …

Federal

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N° 727/2016
12/05/2016
Medida Provisória
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras …

Federal

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N° 726/2016
12/05/2016
Medida Provisória
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio …

Federal

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N° 725/2016
11/05/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que …

Federal

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N° 1604/2016
05/05/2016
Lei
DISPOE SOBRE O PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS

Municipal

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N° 724/2016
04/05/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para …

Federal

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N° 723/2016
29/04/2016
Medida Provisória
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. …

Federal

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N° 722/2016
28/04/2016
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério …

Federal

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N° 1603/2016
28/04/2016
Lei
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA JOSÉ JOAQUIM DE SANTIAGO EM SITIO PARAISO

Municipal

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N° 1602/2016
28/04/2016
Lei
DENOMINA A UBS DE SITIO PARAISO COM O NOME DE JOÃO LUCAS …

Municipal

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