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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 92/2016
12/07/2016
Emenda Constitucional
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o …

Federal

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N° 739/2016
07/07/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que …

Federal

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N° 738/2016
06/07/2016
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de …

Federal

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N° 737/2016
06/07/2016
Medida Provisória
Altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que …

Federal

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N° 1622/2016
30/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. RAIMUNDO …

Municipal

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N° 1621/2016
30/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FRANCISCO DA COSTA E SILVA

Municipal

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N° 1620/2016
30/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSSÃO DE MEDALHA AO SR. FRANCISCO JAQUES GUIMARÃES

Municipal

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N° 1619/2016
30/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FIRMINO JOSÉ RODRIGUES LIMA FILHO

Municipal

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N° 1618/2016
30/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO AO SR. jORGE RDRIGUES DA …

Municipal

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N° 1617/2016
30/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DOM LINO DEODATO AO SR. RAIMUNDO …

Municipal

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N° 1616/2016
30/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA EDUCADOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A …

Municipal

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N° 1615/2016
30/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO …

Municipal

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N° 1614/2016
30/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DOM LINO AO SR. JOSÉ CARLOS …

Municipal

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N° 1613/2016
30/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES …

Municipal

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N° 1612/2016
30/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E …

Municipal

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N° 1611/2016
30/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ALUGUEL DA INDUSTRIA DE URNAS SANTA RITA

Municipal

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N° 736/2016
29/06/2016
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e …

Federal

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N° 1610/2016
24/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ ANTONIO DA SILVA NA COMUNIDADE …

Municipal

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N° 1609/2016
24/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DROGAS …

Municipal

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N° 735/2016
22/06/2016
Medida Provisória
Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº …

Federal

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