Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 805/2017
30/10/2017 |
Medida Provisória
Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei … |
Federal |
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N° 13500/2017
26/10/2017 |
Lei
Altera a Lei Complementar nº 79 , de 7 de janeiro de … |
Federal |
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N° 1670/2017
20/10/2017 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA GESTORA A … |
Municipal |
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N° 1669/2017
11/10/2017 |
Lei
MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.599 DE 28 DE … |
Municipal |
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N° 1668/2017
11/10/2017 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1667/2017
06/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DO IMÓVEL PEERTENCENTE AO … |
Municipal |
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N° 97/2017
04/10/2017 |
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, … |
Federal |
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N° 1666/2017
02/10/2017 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 1.366/2016, … |
Municipal |
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N° 1665/2017
02/10/2017 |
Lei
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 31.507,00 |
Municipal |
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N° 804/2017
29/09/2017 |
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, … |
Federal |
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N° 803/2017
29/09/2017 |
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, … |
Federal |
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N° 802/2017
26/09/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. |
Federal |
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N° 1664/2017
21/09/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMUTA DE IMÓVEL URBANO … |
Municipal |
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N° 801/2017
20/09/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de … |
Federal |
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N° 800/2017
18/09/2017 |
Medida Provisória
Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais … |
Federal |
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N° 799/2017
04/09/2017 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de … |
Federal |
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N° 1663/2017
31/08/2017 |
Lei
INSTITIU PROCEDIMENTO PARA QUITAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO, DE RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR, … |
Municipal |
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N° 1661/2017
31/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COSME LEÔNCIO DE SOUSA A … |
Municipal |
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N° 1660/2017
31/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA … |
Municipal |
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N° 1659/2017
31/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DO DISTRITO DE PEIXE. |
Municipal |
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