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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1724/2018
18/05/2018
Lei
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO …

Municipal

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N° 1723/2018
18/05/2018
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1690-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RUSSAS E ADOTA …

Municipal

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N° 1722/2018
18/05/2018
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAIÇARA .

Municipal

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N° 1721/2018
08/05/2018
Lei
DISCIPLINA E DÁ TRANSPARÊNCIA A OFERTA DE VAGAS NAS CRECHES MANTIDAS PELO …

Municipal

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N° 1720/2018
08/05/2018
Lei
INSTITUI A LEI EDILANIA DE OLIVEIRA DE NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A …

Municipal

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N° 1719/2018
08/05/2018
Lei
CONCEDE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS .

Municipal

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N° 1718/2018
08/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO …

Municipal

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N° 829/2018
03/05/2018
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério …

Federal

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N° 1770/2018
30/04/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. …

Municipal

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N° 828/2018
27/04/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para …

Federal

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N° 1717/2018
26/04/2018
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1716/2018
26/04/2018
Lei
CRIA CARGO DE ASSISTENTE DA JORNADA COMPLEMENTAR E DE ASSISTENTE DE SUPORTE …

Municipal

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N° 1715/2018
20/04/2018
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 827/2018
19/04/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto …

Federal

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N° 1714/2018
12/04/2018
Lei
ALTERA O ITEM 4.1, INCISO IV, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº …

Municipal

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N° 1713/2018
12/04/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO, ACORDO …

Municipal

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N° 826/2018
11/04/2018
Medida Provisória
Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do …

Federal

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N° 1712/2018
04/04/2018
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS "MOTOCLUB TRIBU'S DO …

Municipal

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N° 1711/2018
04/04/2018
Lei
INSTITUI O PROGRAMA MAIS CAPACIDADES PARA A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, …

Municipal

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N° 1710/2018
03/04/2018
Lei
ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI Nº 1.690/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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