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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1730/2018
28/06/2018
Lei
AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO …

Municipal

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N° 1728/2018
28/06/2018
Lei
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1/2018
26/06/2018
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2008 , …

Municipal

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N° 842/2018
22/06/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para …

Federal

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N° 1727/2018
20/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2008 , …

Municipal

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N° 1/2018
20/06/2018
Resolução
ACRESCENTA A SEÇÃO I AO CAPÍTULO I DO TÍTULO V DO REGIMENTO …

Municipal

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N° 841/2018
11/06/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação …

Federal

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N° 840/2018
05/06/2018
Medida Provisória
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Federal

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N° 839/2018
30/05/2018
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e …

Federal

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N° 838/2018
30/05/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

Federal

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N° 837/2018
30/05/2018
Medida Provisória
Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.

Federal

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N° 836/2018
30/05/2018
Medida Provisória
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, …

Federal

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N° 835/2018
29/05/2018
Medida Provisória
Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal …

Federal

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N° 834/2018
29/05/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para …

Federal

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N° 1726/2018
28/05/2018
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 522/1995.

Municipal

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N° 833/2018
27/05/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para …

Federal

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N° 832/2018
27/05/2018
Medida Provisória
Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Federal

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N° 831/2018
27/05/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que …

Federal

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N° 830/2018
21/05/2018
Medida Provisória
Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de …

Federal

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N° 1725/2018
18/05/2018
Lei
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º À LEI Nº 1520/2014

Municipal

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