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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1753/2018
17/12/2018
Lei
CONCEDE MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUS DE CARVALHO AO SR. ADILSON GONDIM …

Municipal

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N° 1752/2018
17/12/2018
Lei
CONCEDE MEDALHA EDUCADOR MONSENHOR JOÃO LUIZ SANTIAGO A SRA. JULIA MARIA DE …

Municipal

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N° 1751/2018
17/12/2018
Lei
CONCEDE MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO SR. HERBERT LEVI LUCAS …

Municipal

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N° 863/2018
13/12/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que …

Federal

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N° 1750/2018
05/12/2018
Lei
ELEVA A CATEGORIA DE AVENIDA A RUA RAIMUNDO ALVES , NO DISTRITO …

Municipal

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N° 1749/2018
05/12/2018
Lei
ALTERA O ARTIGO 49, ANEXOS X E XX DA LEI MUNICIPAL 1690/2017.

Municipal

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N° 1748/2018
05/12/2018
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS …

Municipal

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N° 862/2018
04/12/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que …

Federal

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N° 861/2018
04/12/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta …

Federal

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N° 860/2018
03/12/2018
Medida Provisória
Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado das Nações …

Federal

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N° 859/2018
26/11/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que …

Federal

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N° 858/2018
23/11/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

Federal

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N° 1746/2018
22/11/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇAÕ DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 857/2018
20/11/2018
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

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N° 1745/2018
19/11/2018
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

Municipal

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N° 1744/2018
19/11/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL A TITULO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES MUNIICIPAIS …

Municipal

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N° 856/2018
13/11/2018
Medida Provisória
Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel a responsabilidade pela …

Federal

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N° 855/2018
13/11/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de …

Federal

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N° 1743/2018
09/11/2018
Lei
INSTITUI O GRUPO MUNICIPAL DE BALLET PACARRETE

Municipal

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N° 1742/2018
09/11/2018
Lei
INSTITUI O GRUPO DE DANÇA PROFESSOR RAIMUNDO COSTA

Municipal

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