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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 889/2019
24/07/2019
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, …

Federal

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N° 888/2019
18/07/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para …

Federal

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N° 1786/2019
15/07/2019
Lei
REESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RUSSAS, CRIANDO CORREGEDORIA E OUVIDORIA PRÓPRIAS, …

Municipal

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N° 3/2019
03/07/2019
Resolução
CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CÂMARA …

Municipal

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N° 101/2019
03/07/2019
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos …

Federal

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N° 1781/2019
28/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1779/2019
26/06/2019
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E DÁ …

Municipal

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N° 1778/2019
26/06/2019
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO TURISMO …

Municipal

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N° 100/2019
26/06/2019
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória …

Federal

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N° 887/2019
25/06/2019
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando …

Federal

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N° 886/2019
18/06/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei …

Federal

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N° 885/2019
17/06/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para …

Federal

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N° 884/2019
14/06/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que …

Federal

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N° 1777/2019
07/06/2019
Lei
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO COM ESPÉCIES FRUTÍFERAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1776/2019
07/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A DOADOR DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E …

Municipal

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N° 1775/2019
07/06/2019
Lei
DETERMINA A INCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS NO PORTAL …

Municipal

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N° 1774/2019
07/06/2019
Lei
ALTERA ARTIGO 55 E O ANEXO XX DA LEI MUNICIPAL 1.690 /2017 …

Municipal

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N° 1773/2019
07/06/2019
Lei
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Municipal

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N° 1772/2019
07/06/2019
Lei
RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS …

Municipal

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N° 2/2019
05/06/2019
Resolução
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 112 E SEU PARÁGRAFO 1° …

Municipal

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