Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 910/2019
10/12/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que … |
Federal |
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N° 909/2019
09/12/2019 |
Medida Provisória
Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. … |
Federal |
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N° 104/2019
04/12/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º … |
Federal |
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N° 1810/2019
03/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REFIS, IPTU E ISS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 1808/2019
03/12/2019 |
Lei
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E … |
Municipal |
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N° 908/2019
28/11/2019 |
Medida Provisória
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e … |
Federal |
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N° 907/2019
26/11/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para … |
Federal |
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N° 906/2019
19/11/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que … |
Federal |
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N° 103/2019
12/11/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e … |
Federal |
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N° 905/2019
11/11/2019 |
Medida Provisória
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, … |
Federal |
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N° 904/2019
11/11/2019 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por … |
Federal |
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N° 903/2019
06/11/2019 |
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, … |
Federal |
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N° 1840/2019
06/11/2019 |
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS OCUPANTES DE … |
Municipal |
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N° 1809/2019
06/11/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS … |
Municipal |
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N° 1807/2019
06/11/2019 |
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA NO ÂMBITO DA … |
Municipal |
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N° 1806/2019
06/11/2019 |
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ESPECIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES … |
Municipal |
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N° 902/2019
05/11/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que … |
Federal |
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N° 901/2019
18/10/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que … |
Federal |
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N° 1804/2019
18/10/2019 |
Lei
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ … |
Municipal |
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N° 1802/2019
18/10/2019 |
Lei
DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO SIMPLÍCIO DA COSTA E DA OURAS … |
Municipal |
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